Este instrumento particular contém os Termos Gerais e Condições de Uso, bem como, regulamenta os direitos e obrigações relacionados ao uso dos sítios eletrônicos e serviços digitais oferecidos pela “Envisionar Consultoria e Capacitação de Líderes Ltda.”, denominada simplesmente “Envisionar”, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº 17.572.545/0001-75, dentre eles: a) site oficial:
“https://envisionar.com”; b) plataforma EAD: “https://cursos.envisionar.com”; c) loja virtual: “https://loja.envisionar.com”; d) Summit Online: “https://online.summitbrasil.org”.

Inclui ainda, nossa Política de Privacidade, que contêm as regras e condições para a coleta e tratamento de dados pessoais e ainda, nossa Política de Troca, Devolução, Garantia e Entregas.

1.Nossos serviços:
1.1. Os referidos sítios eletrônicos e demais serviços digitais são operados pela Envisionar (ou “nós”, “nosso(s)”, “conosco”), seus funcionários e servidores. Através do nosso site oficial “https://envisionar.com”, você (ou “seu”, “sua”, “usuário”, “cliente”) tem acesso aos principais dados e informações relacionados a estes serviços, bastando clicar para acessá-lo.

2.Aceitação das condições de uso:
2.1. Nossos produtos e serviços são regidos por estes Termos, que uma vez disponibilizados, devem ser lidos inteiramente e atentamente por você antes de qualquer utilização ou contratação.

2.2. A aceitação deste instrumento pelo usuário ocorre com o ato do clique no botão “Li e Concordo”. A partir de então, o usuário, ora contratante, se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como, as disposições dos avisos legais que regulamentam a utilização dos nossos sítios eletrônicos e serviços digitais.

2.3. Este instrumento constitui um contrato vinculante entre a Envisionar e você. Caso não concorde com ele, recomendamos que se abstenha de acessar e utilizar nossos sítios eletrônicos e serviços digitais.

2.4. Ao acessar, utilizar ou registrar-se em nossos sítios eletrônicos e serviços digitais, de qualquer forma, incluindo a mera navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os sítios eletrônicos e serviços digitais, você manifesta expressa concordância, em seu nome e em nome de terceiros por você representados (seus servidores, sua empresa, empregador ou empregado) para com estes Termos, seja você usuário registrado ou não.

2.5. A Envisionar poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração em nossos sítios eletrônicos e serviços digitais, o uso continuado de qualquer um dos nossos produtos ou serviços constituirá expressa concordância para com as referidas alterações.

2.6. Ao acessar e se cadastrar, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como, atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2.7. Para acessar e utilizar nossos sítios eletrônicos e serviços digitais, você se responsabiliza, exclusivamente, por adquirir, instalar, manter e operar todo e qualquer software e hardware necessários. Não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas enfrentadas decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

3.Cadastramento:
3.1. A Envisionar poderá solicitar seu cadastramento, previamente ou não, para utilização dos produtos e serviços prestados, incluindo-se os gratuitos. Especificamente quanto ao acesso à plataforma EAD, Summit Online e loja virtual, será liberado apenas após o cadastramento e a criação do respectivo login e senha.

3.2. O usuário está ciente de que o mero cadastro em nossos sítios eletrônicos e demais serviços digitais não fornecerá acesso aos cursos, produtos e demais conteúdos, os quais, só serão disponibilizados após contratação e comprovação de pagamento.

3.3. Ao se cadastrar, você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados”, ou “Dados de Cadastro”, “Dados Cadastrais”), especialmente seu nome, correio eletrônico (e-mail) e telefone, conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado por meio dos sítios eletrônicos e serviços digitais, sob pena de responsabilização nos termos da legislação vigente aplicável, não se responsabilizando a Envisionar por informações incorretas ou inverídicas apresentadas.

3.4. Nós podemos depender dos seus dados de cadastro para avaliar sua situação de negócio, fornecer informações sobre os nossos produtos e serviços (em acordo com nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Envisionar poderá encerrar a prestação de serviço ou até mesmo sua conta, sem prévia comunicação, assim como todos os usos correntes ou futuros dos serviços ou qualquer parte deles, sem que nada seja devido por nós.

3.5. Após o cadastramento, você receberá uma senha e designação de conta, sendo certo que, tais dados são pessoais e intransferíveis. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade destes dados, bem como, por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego deles.

3.6. Além disso, você se obriga a:

(i) notificar imediatamente a Envisionar de qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus dados de acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

3.7. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

4.Transmissão de conteúdo pela plataforma EAD e Summit Online:
4.1. Com a contratação de conteúdos disponibilizados na plataforma EAD ou Summit Online, o usuário receberá o status de aluno e/ou participante e lhe será permitido acessar o respectivo conteúdo, nos termos das regras estipuladas em Contrato de Prestação de Serviços apartado, que devem ser igualmente observadas.

4.2. A Envisionar tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que, 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do aluno poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão dos conteúdos contratados.

4.3. A disponibilização e transmissão dos conteúdos contratados ocorrerá, exclusivamente, em nossos sítios digitais, mediante login e senha, sendo proibido a gravação, armazenamento e download destes.

4.4. O acesso ao conteúdo depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Envisionar, tais como, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do aluno, etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

4.5. O aluno contratante dos cursos da Plataforma EAD poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao conteúdo contratado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49, da Lei n° 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 10% (dez por cento) do conteúdo. Dessa forma, poderá requerer o cancelamento do acesso ao conteúdo adquirido e a devolução dos valores pagos, encaminhando a sua solicitação através do e-mail: [email protected].

4.6. O participante do “Summit Online”, uma vez realizada a contratação, só poderá ser solicitado o cancelamento de inscrição com antecedência de até 2 (dois) dias ao dia do início do evento e isso, a partir das opções disponíveis na Plataforma de Inscrições.

4.7. O participante contratante declara estar ciente de que receberá o link individual de acesso para participação no evento por e-mail, sendo este o momento de cumprimento integral do objeto contratual. Assim, caso a solicitação de cancelamento seja realizada após o prazo estipulado na Cláusula supramencionada, o cancelamento e reembolso não serão realizados.

4.8. Se a solicitação de cancelamento de participação no evento “Summit online” for feita depois do prazo definido, haverá reembolso com desconto da Taxa Administrativa da Sympla (7,00% do valor pago), bem como dos impostos, caso a Nota Fiscal já tenha sido emitida.

4.9. A inscrição poderá ser transferida sem custo para outra pessoa, bastando informar a organização do evento, com antecedência de 2 dias antes do evento, para que os procedimentos necessários possam ser realizados.

4.10. Quando o participante fizer sua inscrição em um evento do Summit presencial ou híbrido, realizado em parceria com uma outra organização, aceita que a Envisionar poderá compartilhar seus dados com essa outra organização para que ela processe sua entrada nesse evento.

5.Loja virtual e Política de Troca, Devolução, Garantia e Entregas:
5.1. A Envisionar se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé ou tentativa de fraude, nos casos de realização de sucessivos pedidos de compras por parte do usuário, sem a respectiva confirmação do pagamento, isso em quantidade superior a 90% (noventa por cento) dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a Envisionar, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé.

5.2. É possível que haja divergência entre a tonalidade ou cor do produto no site e ao vivo, isso devido à calibragem de brilho do monitor das telas de computadores e celulares, não se responsabilizando a Envisionar por essa alteração, o que não gerará direito de troca ou reparação de danos.

5.3. A loja virtual da Envisionar não realiza trocas e devoluções de produtos adquiridos em lojas físicas ou representantes multimarcas, ressalvados os produtos adquiridos em ações e eventos presenciais realizados junto a organizações parceiras, devendo-se, contudo, respeitar as demais disposições previstas nos presentes Termos.

5.4. Nenhuma loja física da Envisionar ou representante multimarca é responsável pelos itens comercializados na loja online, que possui central direcionada exclusivamente ao e-commerce.

5.5. Em caso de insatisfação, os produtos adquiridos na loja virtual poderão ser trocados, desde que, no prazo de 07 (sete) dias contados a partir da data do recebimento da mercadoria, o cliente manifeste seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49, da Lei n° 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), através do e-mail: [email protected], devendo ser informado expressamente por escrito o motivo da devolução.

5.6. Os produtos devolvidos sem envio prévio de e-mail informando o motivo da devolução, serão reenviados ao cliente sem consulta prévia, não gerando direito de indenização ou reparação de danos de qualquer natureza.

5.7. A obrigação de garantia, conforme legislação vigente, isto é, artigos 12 e 26, § 1°, do Código de Defesa do Consumidor, se limita aos casos em que eventual problema no produto decorra de defeito exclusivamente de fabricação. Neste caso, reclamação deverá ser encaminhada no prazo de 90 (noventa) dias contados da compra, mediante observação do procedimento previsto em nossa Política de Troca, Devolução, Garantia e Entregas.

5.8. Excetuadas as disposições já contidas nos itens 5.4., 5.5. e 5.6., o cancelamento de produtos só será permitido antes da aprovação de pagamento ou, caso o pagamento já tenha sido aprovado, antes da expedição do produto do centro de distribuição. Nestes casos, a solicitação de cancelamento deverá ser realizada por telefone: (19) 3328-4301, ou através do e-mail: [email protected].

6.Alterações nos sítios eletrônicos e serviços digitais:
6.1. A Envisionar reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos sítios eletrônicos e serviços digitais a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio destes. Também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços e até mesmo, restringir seu acesso a uma parte, ou à totalidade deles, sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Envisionar por qualquer prejuízo sofrido.

6.2. Quaisquer melhorias ou adições aos sítios eletrônicos e serviços digitais estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que, as estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

6.3. A Envisionar reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações dos sítios eletrônicos e serviços digitais a seu exclusivo critério, bem como, estabelecer e modificar os procedimentos para o contato do usuário conosco e isso, sem a necessidade de notificação prévia.

7.Links para outros websites:
7.1. O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir dos nossos websites está totalmente fora do nosso controle, sendo que o acesso e a permanência em tais sites, se darão por sua própria conta e risco. A inclusão destes links nos nossos sítios eletrônicos e serviços digitais não implica no nosso endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação, materiais ou outros, oferecidos por, ou acessível a você nos websites de terceiros. Nós não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar através dos nossos sítios eletrônicos e serviços digitais. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade ou assumir qualquer obrigação com respeito a qualquer material contido em qualquer outro website. Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Envisionar.

7.2. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links dos websites são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

8.Riscos de acesso e exclusão de garantias e responsabilidades:
8.1. Empregamos esforços para garantir que o conteúdo disponibilizado em nossos sítios eletrônicos e serviços digitais seja confiável e sua navegação segura, contudo, através dos presentes Termos, você se compromete a verificá-los em sua exatidão, integridade ou imparcialidade, independentemente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.2. Como usuário, você declara estar ciente de que os sítios eletrônicos e demais serviços digitais por nós oferecidos, assim como o conteúdo neles publicados, em razão de sua natureza, estão sujeitos a apresentar problemas técnicos, interrupções, paradas ocasionais, erros e outras limitações. Através deste, você concorda ainda, em utilizá-los por sua própria conta e risco, sendo certo que, a Envisionar não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos e prejuízos decorrentes destes problemas técnicos.

8.3. A Envisionar não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de seus sítios eletrônicos e demais serviços digitais, bem como, de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados em conexão com o seu acesso ou qualquer outro sistema conectado.

8.4. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, a Envisionar não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer natureza que surjam como resultado da sua utilização ou à incapacidade de uso dos nossos sítios eletrônicos e serviços digitais, do conteúdo neles publicado, destes Termos Gerais ou qualquer outra informação ou dados fornecidos.

8.5. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a Envisionar se responsabiliza, independente do motivo que originar o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo contratante, desde que, inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

9.Política de Uso:
9.1. Você concorda em não:

(i) usar nossos sítios eletrônicos e serviços digitais e o conteúdo neles publicado para qualquer fim ilícito;

(ii) produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar, transmitir ou fazer o upload de informações, dados, arquivos ou quaisquer outros materiais que sejam difamatórios, transgressores, obscenos, indecentes ou contrários a qualquer norma da legislação brasileira, bem como, à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

(iii) produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar, transmitir ou fazer o upload de informações, dados, arquivos ou quaisquer outros materiais protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que você tenha obtido, previamente, dos seus titulares, a autorização necessária para o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(iv) disponibilizar ou fazer o upload de informações, dados, arquivos ou quaisquer outros materiais que contenham vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

(v) produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que incorpore códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Envisionar ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(vi) interferir, de qualquer forma, no bom funcionamento dos nossos sítios eletrônicos e serviços digitais;

(vii) interferir, de qualquer forma, no uso e acesso de outros indivíduos.

9.2. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer em nossos sítios eletrônicos e serviços digitais, bem como, por qualquer conteúdo ou comentário neles inseridos;

9.3. O acesso às áreas restritas dentro de nossos sítios eletrônicos e serviços digitais somente é permitido aos usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas sigilosas e fechadas. Neste sentido, você fica ciente de que, se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim, você incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

9.4. Caso seja possibilitada a inserção de sua imagem em nossos sítios eletrônicos ou serviços digitais, ao inseri-la, de qualquer forma, você automaticamente confere autorização a Envisionar para a sua divulgação, comprometendo-se, ainda, a inserir imagens que sejam apenas de sua autoria, que não sejam de terceiros ou impliquem nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.

9.5. A Envisionar se reserva do direito de suspender ou bloquear imediatamente seu acesso a qualquer serviço e ainda, remover quaisquer informações ou dados que venham a ser considerados uma violação de qualquer uma das cláusulas do presente Termo e isso, sem aviso prévio. Em caso de descumprimentos por parte do usuário, também disponibilizaremos informações quando solicitadas por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.Direitos autorais:
10.1. Os sítios eletrônicos e serviços digitais, suas estruturas e todas as funcionalidades neles contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos, assim como todos os componentes empregados, ou seja, todo o conteúdo, são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o referido conteúdo pertence à Envisionar ou a ela foram outorgados sob licença por seus titulares. Ao acessar o conteúdo, você reconhece que a Envisionar detém estes direitos, títulos e interesses e compromete-se, através dos presentes Termos, a respeita-los.

10.2. O simples acesso aos nossos sítios digitais e demais serviços eletrônicos não confere a você qualquer direito ao uso do conteúdo neles contido, de forma que, fica vedada a sua utilização ou reprodução sem expressa autorização, sob pena de configuração dos ilícitos civis e criminais previstos em lei.

11.Rescisão dos Termos de Uso:
11.1. A Envisionar mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e terminar, suspender ou interromper unilateralmente seu acesso a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio, sem que qualquer indenização seja devida a você.

11.2. A qualquer tempo, a Envisionar poderá remover da Plataforma qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida a você em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas em contrato.

11.3. Como usuário, você poderá rescindir seu acesso mediante o envio de solicitação específica à Envisionar, conforme procedimento previsto em nossa Política de Privacidade. Ficam, contudo, ressalvadas as disposições específicas dos Contratos de Prestação de Serviços eventualmente celebrados entre você e a Envisionar, principalmente, no que diz respeito aos serviços pagos contratados.

12.Transferência de direitos:
12.1. Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de direitos e obrigações oriundos destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A Envisionar poderá ceder o contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao cliente sua intenção, sendo reservado o direito do cliente de rescindir o presente Termo e também, seu Contrato de Prestação de Serviços, sem quaisquer ônus adicionais.

13.Disposições finais:
13.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir qualquer legislação do local onde estiver situado, bem como, as leis vigentes na sede da Envisionar, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Troca, Devolução, Garantia e Entregas.

13.2. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes estão submetidas às legislações da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Indaiatuba/SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente o presente instrumento e Política de Privacidade.

13.3. Nosso endereço para o envio e recebimento de notificações é [email protected].